A Política de Privacidade foi atualizada em agosto de 2022.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, elaboramos a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018. É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e falar conosco se tiver dúvidas.
Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário ao Baixar Design, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso o Baixar Design verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.
Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os "DADOS PESSOAIS" são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política. Os "DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS", de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
É importante informar que o Baixar Design figura como Controlador dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, o Baixar Design é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.
Considerando que o Baixar Design oferece seus Serviços por meio de um aplicativo, é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços do Baixar Design, em primeiro lugar, realize um cadastro. Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro do Usuário.
No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados:
Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Usuário em relação ao assunto, de forma a permitir que o Baixar Design consiga oferecer conteúdo específico e apresentar Usuários com o mesmo perfil e as mesmas necessidades. É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de identificar o usuário e otimizar sua experiência com o uso do aplicativo.
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível o Baixar Design executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.
Como nosso objetivo é conectar usuários com potenciais compradores, conhecer a fundo qual o Usuário é importante para que o Baixar Design possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.
O Baixar Design utiliza os serviços da Supabase para armazenar e hospedar seu aplicativo, utilizando a infraestrutura da Amazon AWS. A Supabase trata os dados pessoais nos termos da GDPR e LGPD, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no site https://supabase.com/privacy. Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pelo Baixar Design para a Supabase obedece o inciso I do artigo 33 da LGPD.
Utilizamos as informações e os dados que o Usuário forneceu para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para o Usuário. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do Usuário para recomendar conexões de outros Usuários e recomendar conteúdo adequado. O Usuário manter seu perfil atualizado e correto ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pelo Baixar Design. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.
Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, o Baixar Design utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura. As informações transmitidas entre O Usuário e o Baixar Design passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site e aplicativo. Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo Baixar Design. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.
A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Opera). Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download. Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. O Baixar Design não se responsabiliza por problemas relacionados ao browser ou softwares de terceiros.
O Baixar Design coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site. Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.
O site e aplicativo do Baixar Design não aceitam e nem fazem publicidade de outras marcas ou somente de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Empresa informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários. Faz-se saber que o Baixar Design utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas. O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a Empresa são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics. Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html O aplicativo do Baixar Design foi desenvolvido com a plataforma Next.js e Supabase, para hospedar e armazenar os aplicativos desenvolvidos, utilizando a infraestrutura da Amazon AWS. Neste sentido, tanto o Supabase como a Amazon AWS poderão ter acesso a determinadas informações inseridas no aplicativo da Empresa. Fica consignado que tais empresas só acessarão os dados pessoais inseridos no aplicativo da Empresa, se necessário, e nos estritos termos previstos na LGPD.
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição ao Baixar Design por meio do e-mail contato@baixardesign.com.br, requerer:
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, o Baixar Design providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação do Baixar Design como controlador dos dados ou nas informações compartilhadas e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Empresa, por meio do e-mail contato@baixardesign.com.br.